Como apresentar uma denúncia?
Para submeter uma denúncia, utilize o formulário disponível neste canal, clicando mais abaixo no botão “Formulário”.
As informações que devem ser incluídas na denúncia são as seguintes:
Confidencialidade e Proteção do Denunciante
O Agrupamento de Escolas de Portel garante:
Tratamento da Denúncia
As denúncias serão analisadas pela equipa designada para este efeito, que poderá:
Para submeter uma denúncia, utilize o formulário disponível neste canal, clicando mais abaixo no botão “Formulário”.
As informações que devem ser incluídas na denúncia são as seguintes:
- Uma descrição clara, objetiva e detalhada dos factos denunciados;
- Indicação do local e da data da ocorrência;
- Identificação das pessoas envolvidas (se aplicável);
- Qualquer elemento de prova disponível ou indicação de onde os mesmos podem ser obtidos.
Confidencialidade e Proteção do Denunciante
O Agrupamento de Escolas de Portel garante:
- A confidencialidade da identidade do denunciante, salvo obrigação legal ou decisão judicial em contrário;
- A proteção contra quaisquer represálias, nos termos previstos pela Lei n.º 93/2021;
- A segurança e a integridade dos dados fornecidos no âmbito da denúncia.
Tratamento da Denúncia
As denúncias serão analisadas pela equipa designada para este efeito, que poderá:
- Arquivar a denúncia, caso se conclua pela inexistência de infração;
- Encaminhar a denúncia para os serviços internos competentes;
- Encaminhar a denúncia para as autoridades administrativas ou judiciais competentes.
