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DOCUMENTOS CG: |
Regimento do CG
Constituição do Conselho Geral (2023-2027) - AEP
Procedimento Concursal para eleição do Diretor (Sessão de esclarecimento da DGAE)
LEGISLAÇÃO:
Decreto Lei 137/2012 de 2 de julho - Alteração ao regime de autonomia... Republicação do Decreto Lei 75/2008.
Portaria 266/2012 de 30 de agosto - Regulamenta a avaliação do desempenho docente dos diretores.
Portaria 604/2008, de 9 julho - Procedimento concursal prévio à eleição do Diretor
Decreto Lei 75/2008, de 22 de Abril - Aprova regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos.
