LEGISLAÇÃO
+ Recentes:
Portaria n.º 235-A/2018 de 23 de agosto - Regulamentação de cursos profissionais
Portaria n.º 223-A/2018 de 03 de agosto - Regulamentação das ofertas educativas - funcionamento de conselhos de turma...
Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho - Regime jurídico da educação inclusiva. (Revoga o Decreto -Lei n.º 3/2008 e a Portaria n.º 201 -C/2015)
Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho - Currículo dos ensinos básico e secundário e avaliação das aprendizagens
Despacho Normativo n.º 10-B/2018 de 6 de julho - Organização do ano letivo
Despacho Normativo n.º 10-A/2018 de 19 de junho - Regime de constituição de turmas
Despacho n.º 6020-A/2018 de 19 de junho - Calendário Escolar 2018-2019
Lei de Bases do Sistema Educativo:
Lei 49/2005 de 30 de agosto - Lei de Bases do Sistema Educativo - (republicada)
Estatuto do Aluno:
Lei 51/2012 de 5 de set - Estatuto do Aluno
Organização do ano letivo / Calendário Escolar / Matrículas:
Despacho Normativo n.º 10-B/2018 de 6 de julho - Organização do ano letivo
Despacho Normativo n.º 10-A/2018 de 19 de junho - Regime de constituição de turmas
Despacho n.º 6020-A/2018 de 19 de junho - Calendário Escolar 2018-2019
Despacho Normativo n.º 6/2018 - de 12 de abril - Procedimentos de matrícula e normas na distribuição de crianças e alunos.
Circular Conjunta - Organização do Ano Letivo, de 27 de junho de 2017
Despacho n.º5458-A -2017, Calendário Escolar 2017-2018
Despacho Normativo n.º 1-B/2017 - de 17 de abril - Matrícula e respetiva renovação - Republica o Despacho Normativo n.º 7 -B/2015
Declaração de Retificação n.º 1125/2016 - Retifica o calendário das Provas Aferição
Despacho Normativo n.º 4-A/2016 de 16 de junho - Organização do ano letivo 2016/2017.
Despacho Normativo n.º 1-H/2016 de 14 de abril - Altera o D. Norm. n.º 7-B/2015 - matrícula e respetiva renovação.
Currículo / Avaliação de Alunos: Educação Pré-Escolar
Despacho n.º 9180/2016 - de 19 de julho - Orientações curriculares para a educação pré-escolar.
Lei n.º 65/2015 de 03 de julho - alteração à Lei n.º 85/2009 - universalidade da educação pré-escolar
Circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007 - Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar
Circular nº 4/DGIDC/DSDC/2011 - Avaliação na Educação Pré-Escolar
Currículo / Avaliação de Alunos: Ensino Básico
Portaria n.º 223-A/2018 de 03 de agosto - Regulamentação das ofertas educativas - funcionamento de conselhos de turma...
Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho - Currículo dos ensinos básico e secundário e avaliação das aprendizagens
Despacho Normativo nº4-A/ 2018 - Regulamento das provas
Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória
Despacho n.º 6478-2017 - Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Despacho n.º5908-2017 de 5 de julho - Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular
Despacho n.º 3721/2017 - Projetos-piloto de inovação pedagógica
Despacho Normativo n.º 1-F/2016 - Avaliação alunos - Revogado p/ Portaria n.º 223-A/2018
Decreto-Lei n.º 17/2016 de 4 de abril de 2016 - Altera o Dec.-Lei n.º 139/2012 - Currículos dos ensinos básico e secundário, avaliação de conhecimentos...
Portaria n.º 644-A/2015 de 24 de agosto - Organização das AEC's
Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho
Decreto Lei 139/2012 de 5 de julho - Organização e gestão dos currículos, avaliação de alunos. - Revogado p/ Decreto-Lei n.º 55/2018
Lei 85/2009 - Alargamento Escolaridade Obrigatória
Manuais Escolares
Despacho n.º 4523-A/2018 - de 8 de maio - Determina o calendário de adoção de manuais escolares para 2018
Despacho n.º 13331-A/2016 - de 8 de novembro - Avaliação, certificação e adoção de manuais escolares - 2016/2017
Despacho 10590 - 2015 - Manuais Escolares
Despacho n.º 15717/2014 - Atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares.
Portaria n.º 81 / 2014 de 9 de abril - Adoção de Manuais Escolares
Decreto-Lei n.º 5 / 2014 de 14 de janeiro - Manuais Escolares
Declaração de retificação (ao Despacho14788-A/2013) n.º 1347/2013 de 6 de dezembro
Despacho n.º 14788-A / 2013 de 14 de novembro - Adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 13306 - A / 2013 de 17 de outubro - Adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 95-A / 2013 de 3 de janeiro - Proced. excecional avaliação e certif. - Manuais já em utilização
Despacho n.º 15285-A / 2010 de 8 de outubro - Avaliação e adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 29865 / 2007 de 27 de dezembro - Calendário adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 29864 / 2007 de 27 de dezembro - Acreditação para avaliação e certificação dos Manuais Escolares
Lei 47 / 2006 de 28 de Agosto - Regime de avaliação, certificação e adopção - Manuais Escolares
Serviços Especializados:
Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho - Regime jurídico da educação inclusiva. (Revoga o Decreto -Lei n.º 3/2008 e a Portaria n.º 201 -C/2015)
Portaria n.º 201-C/2015 de 10 de julho - Revoga a Portaria n.º 275 -A/2012 - Alunos com CEI
Decreto Lei 3/2008 - Apoios Especializados - Revogado p/ Decreto-Lei n.º 54/2018
Portaria n.º 350-A/2017 de 14 de novembro - Medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
Percursos Alternativos:
Portaria n.º 235-A/2018 de 23 de agosto - Regulamentação de cursos profissionais
Portaria n.º 341/2015 - Vocacionais - Básico/Secundário - Revoga Portaria n.º 292 -A/2012 e Portaria n.º 276/2013- Revogado p/ Decreto-Lei n.º 55/2018
Portaria n.º 165-B/2015 - 3 junho - alteração à Portaria n.º 74-A/2013 - cursos profissionais
Portaria n.º 74-A/2013 - cursos profissionais
Despacho Normativo 1/2006 - Percursos Alternativos
Português - Língua não materna:
Despacho Normativo 7/2006, de 6 fevereiro - Normas Orientadoras no domínio do PLNM
Despacho Normativo 12/2011, de 22 agosto - Altera o desp. Norm. 7/2006
Documento Orientador do PLNM (ME_Julho_2005)
Perfis Linguísticos
Estatuto da Carreira Docente
ECD - atualização 2016
Decreto Lei 41/2012 - Estatuto da Carreira Docente
Avaliação de Desempenho
Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio - Reposicionamento na carreira do pessoal docente com tempo de serviço antes do ingresso.
Despacho n.º 2145-C/2018 de 1 de março - Fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões
Portaria n.º 29/2018 de 23 de janeiro - Regras p/ preenchimento das vagas - 5.º e 7.º escalões .
Lei n.º 16/2016 - de 17 de junho - Revoga a prova de conhecimentos e capacidades . altera Decreto-Lei n.º139-A/90
Despacho n.º 9488/2015 de 20 de agosto - Período probatório de docentes - 2015
Despacho n.º 4595/2015 - Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
Despacho nº 6969 de 28 de maio - Mobilidade por doença
Despacho n.º 4635/2014, de 31 de Março - Conselho científico-pedagógico de formação contínua
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de Fevereiro - Formação Contínua de Professores
Lei n.º 80 / 2013 de 28 de novembro - Requalificação de trabalhadores em funções públicas
Nota Informativa de 5 novembro de 2013 - Avaliação do Desempenho Docente
Despacho n.º 7960/2013 de 19 de junho - Mobilidade por motivo de doença
Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro - Avaliação Docente - Novos parametros da avaliação externa
Despacho Normativo 24/2012 26 de outubro - Regulamenta constituição bolsa avaliadores externos
Despacho n.º 12635/2012 de 27 de setembro - Avaliação do desempenho dos docentes em regime de mobilidade
Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro - Regulamenta - Menções de Excelente e de Muito Bom
Nota Informativa - Avaliação do Desempenho Docente - Ano letivo de 2011/2012
Declaração de retificação n.º 20 (ao Decreto Regulamentar 26/2012) de 20 de Abril de 2012
Decreto Regulamentar 26/2012 de 21 fevereiro - Regula o sistema de avaliação do desempenho docente
Portaria n.º 1189/2010 de 17 de novembro - Habilitação para a docência
Autonomia, Administração e Gestão das Escolas:
Despacho n.º 4773/2015 - Mobilidade por motivo de doença.
Decreto-Lei n.º 72/2015 de 11 de maio - Conselhos municipais de educação e carta educativa.
Portaria 265/2012 de 30 agosto - Regras - Celebração, acompanhamento e avaliação - contratos de autonomia.
Decreto Lei 137/2012 de 2 de julho - Alteração ao regime de autonomia... Republicação do Decreto Lei 75/2008.
Portaria 266/2012 de 30 de agosto - Regulamenta a avaliação do desempenho docente dos diretores.
Decreto Regulamentar 5/2010, de 24 dezembro - Define os suplementos remuneratórios
Despacho nº 16551/2009, de 21 de Julho - Regulamenta a atribuição de assessorias técnico-pedagógicas
Portaria 604/2008, de 9 julho - Procedimento concursal prévio à eleição do Diretor
Decreto Lei 75/2008, de 22 de Abril - Aprova regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos.
Lei 31/2002, de 22 de dezembro - Avaliação das escolas
Seguro Escolar
Seguro Escolar - Portaria e esclarecimentos
Rede de Bibliotecas Escolares
Portaria n.º 756/2009 - Regulamenta a função de professor bibliotecário
Desporto Escolar
Despacho n.º 6827/2017 de 8 de agosto - Reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.
Visitas de Estudo
Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril - Transporte colectivo de crianças
Despacho 28/ME/91 - Intercâmbios e Visitas de Estudo
Portaria 413/99 - Seguro Escolar nos intercâmbios e visitas de estudo
Apoios Sociais
Despacho n.º 5296/2017 de 16 de junho - Ação Social Escolar (alteração ao Despacho n.º8452-A)
Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho - Medidas de ação social escolar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018 de 29 de novembro - Aprova a revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022.
Portaria n.º 235-A/2018 de 23 de agosto - Regulamentação de cursos profissionais
Portaria n.º 223-A/2018 de 03 de agosto - Regulamentação das ofertas educativas - funcionamento de conselhos de turma...
Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho - Regime jurídico da educação inclusiva. (Revoga o Decreto -Lei n.º 3/2008 e a Portaria n.º 201 -C/2015)
Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho - Currículo dos ensinos básico e secundário e avaliação das aprendizagens
Despacho Normativo n.º 10-B/2018 de 6 de julho - Organização do ano letivo
Despacho Normativo n.º 10-A/2018 de 19 de junho - Regime de constituição de turmas
Despacho n.º 6020-A/2018 de 19 de junho - Calendário Escolar 2018-2019
Lei de Bases do Sistema Educativo:
Lei 49/2005 de 30 de agosto - Lei de Bases do Sistema Educativo - (republicada)
Estatuto do Aluno:
Lei 51/2012 de 5 de set - Estatuto do Aluno
Organização do ano letivo / Calendário Escolar / Matrículas:
Despacho Normativo n.º 10-B/2018 de 6 de julho - Organização do ano letivo
Despacho Normativo n.º 10-A/2018 de 19 de junho - Regime de constituição de turmas
Despacho n.º 6020-A/2018 de 19 de junho - Calendário Escolar 2018-2019
Despacho Normativo n.º 6/2018 - de 12 de abril - Procedimentos de matrícula e normas na distribuição de crianças e alunos.
Circular Conjunta - Organização do Ano Letivo, de 27 de junho de 2017
Despacho n.º5458-A -2017, Calendário Escolar 2017-2018
Despacho Normativo n.º 1-B/2017 - de 17 de abril - Matrícula e respetiva renovação - Republica o Despacho Normativo n.º 7 -B/2015
Declaração de Retificação n.º 1125/2016 - Retifica o calendário das Provas Aferição
Despacho Normativo n.º 4-A/2016 de 16 de junho - Organização do ano letivo 2016/2017.
Despacho Normativo n.º 1-H/2016 de 14 de abril - Altera o D. Norm. n.º 7-B/2015 - matrícula e respetiva renovação.
Currículo / Avaliação de Alunos: Educação Pré-Escolar
Despacho n.º 9180/2016 - de 19 de julho - Orientações curriculares para a educação pré-escolar.
Lei n.º 65/2015 de 03 de julho - alteração à Lei n.º 85/2009 - universalidade da educação pré-escolar
Circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007 - Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar
Circular nº 4/DGIDC/DSDC/2011 - Avaliação na Educação Pré-Escolar
Currículo / Avaliação de Alunos: Ensino Básico
Portaria n.º 223-A/2018 de 03 de agosto - Regulamentação das ofertas educativas - funcionamento de conselhos de turma...
Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 - Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018
Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho - Currículo dos ensinos básico e secundário e avaliação das aprendizagens
Despacho Normativo nº4-A/ 2018 - Regulamento das provas
Perfil dos Alunos à saída da Escolaridade Obrigatória
Despacho n.º 6478-2017 - Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Despacho n.º5908-2017 de 5 de julho - Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular
Despacho n.º 3721/2017 - Projetos-piloto de inovação pedagógica
Despacho Normativo n.º 1-F/2016 - Avaliação alunos - Revogado p/ Portaria n.º 223-A/2018
Decreto-Lei n.º 17/2016 de 4 de abril de 2016 - Altera o Dec.-Lei n.º 139/2012 - Currículos dos ensinos básico e secundário, avaliação de conhecimentos...
Portaria n.º 644-A/2015 de 24 de agosto - Organização das AEC's
Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho
Decreto Lei 139/2012 de 5 de julho - Organização e gestão dos currículos, avaliação de alunos. - Revogado p/ Decreto-Lei n.º 55/2018
Lei 85/2009 - Alargamento Escolaridade Obrigatória
Manuais Escolares
Despacho n.º 4523-A/2018 - de 8 de maio - Determina o calendário de adoção de manuais escolares para 2018
Despacho n.º 13331-A/2016 - de 8 de novembro - Avaliação, certificação e adoção de manuais escolares - 2016/2017
Despacho 10590 - 2015 - Manuais Escolares
Despacho n.º 15717/2014 - Atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares.
Portaria n.º 81 / 2014 de 9 de abril - Adoção de Manuais Escolares
Decreto-Lei n.º 5 / 2014 de 14 de janeiro - Manuais Escolares
Declaração de retificação (ao Despacho14788-A/2013) n.º 1347/2013 de 6 de dezembro
Despacho n.º 14788-A / 2013 de 14 de novembro - Adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 13306 - A / 2013 de 17 de outubro - Adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 95-A / 2013 de 3 de janeiro - Proced. excecional avaliação e certif. - Manuais já em utilização
Despacho n.º 15285-A / 2010 de 8 de outubro - Avaliação e adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 29865 / 2007 de 27 de dezembro - Calendário adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 29864 / 2007 de 27 de dezembro - Acreditação para avaliação e certificação dos Manuais Escolares
Lei 47 / 2006 de 28 de Agosto - Regime de avaliação, certificação e adopção - Manuais Escolares
Serviços Especializados:
Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho - Regime jurídico da educação inclusiva. (Revoga o Decreto -Lei n.º 3/2008 e a Portaria n.º 201 -C/2015)
Portaria n.º 201-C/2015 de 10 de julho - Revoga a Portaria n.º 275 -A/2012 - Alunos com CEI
Decreto Lei 3/2008 - Apoios Especializados - Revogado p/ Decreto-Lei n.º 54/2018
Portaria n.º 350-A/2017 de 14 de novembro - Medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica.
Percursos Alternativos:
Portaria n.º 235-A/2018 de 23 de agosto - Regulamentação de cursos profissionais
Portaria n.º 341/2015 - Vocacionais - Básico/Secundário - Revoga Portaria n.º 292 -A/2012 e Portaria n.º 276/2013- Revogado p/ Decreto-Lei n.º 55/2018
Portaria n.º 165-B/2015 - 3 junho - alteração à Portaria n.º 74-A/2013 - cursos profissionais
Portaria n.º 74-A/2013 - cursos profissionais
Despacho Normativo 1/2006 - Percursos Alternativos
Português - Língua não materna:
Despacho Normativo 7/2006, de 6 fevereiro - Normas Orientadoras no domínio do PLNM
Despacho Normativo 12/2011, de 22 agosto - Altera o desp. Norm. 7/2006
Documento Orientador do PLNM (ME_Julho_2005)
Perfis Linguísticos
Estatuto da Carreira Docente
ECD - atualização 2016
Decreto Lei 41/2012 - Estatuto da Carreira Docente
Avaliação de Desempenho
Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio - Reposicionamento na carreira do pessoal docente com tempo de serviço antes do ingresso.
Despacho n.º 2145-C/2018 de 1 de março - Fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões
Portaria n.º 29/2018 de 23 de janeiro - Regras p/ preenchimento das vagas - 5.º e 7.º escalões .
Lei n.º 16/2016 - de 17 de junho - Revoga a prova de conhecimentos e capacidades . altera Decreto-Lei n.º139-A/90
Despacho n.º 9488/2015 de 20 de agosto - Período probatório de docentes - 2015
Despacho n.º 4595/2015 - Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
Despacho nº 6969 de 28 de maio - Mobilidade por doença
Despacho n.º 4635/2014, de 31 de Março - Conselho científico-pedagógico de formação contínua
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de Fevereiro - Formação Contínua de Professores
Lei n.º 80 / 2013 de 28 de novembro - Requalificação de trabalhadores em funções públicas
Nota Informativa de 5 novembro de 2013 - Avaliação do Desempenho Docente
Despacho n.º 7960/2013 de 19 de junho - Mobilidade por motivo de doença
Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro - Avaliação Docente - Novos parametros da avaliação externa
Despacho Normativo 24/2012 26 de outubro - Regulamenta constituição bolsa avaliadores externos
Despacho n.º 12635/2012 de 27 de setembro - Avaliação do desempenho dos docentes em regime de mobilidade
Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro - Regulamenta - Menções de Excelente e de Muito Bom
Nota Informativa - Avaliação do Desempenho Docente - Ano letivo de 2011/2012
Declaração de retificação n.º 20 (ao Decreto Regulamentar 26/2012) de 20 de Abril de 2012
Decreto Regulamentar 26/2012 de 21 fevereiro - Regula o sistema de avaliação do desempenho docente
Portaria n.º 1189/2010 de 17 de novembro - Habilitação para a docência
Autonomia, Administração e Gestão das Escolas:
Despacho n.º 4773/2015 - Mobilidade por motivo de doença.
Decreto-Lei n.º 72/2015 de 11 de maio - Conselhos municipais de educação e carta educativa.
Portaria 265/2012 de 30 agosto - Regras - Celebração, acompanhamento e avaliação - contratos de autonomia.
Decreto Lei 137/2012 de 2 de julho - Alteração ao regime de autonomia... Republicação do Decreto Lei 75/2008.
Portaria 266/2012 de 30 de agosto - Regulamenta a avaliação do desempenho docente dos diretores.
Decreto Regulamentar 5/2010, de 24 dezembro - Define os suplementos remuneratórios
Despacho nº 16551/2009, de 21 de Julho - Regulamenta a atribuição de assessorias técnico-pedagógicas
Portaria 604/2008, de 9 julho - Procedimento concursal prévio à eleição do Diretor
Decreto Lei 75/2008, de 22 de Abril - Aprova regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos.
Lei 31/2002, de 22 de dezembro - Avaliação das escolas
Seguro Escolar
Seguro Escolar - Portaria e esclarecimentos
Rede de Bibliotecas Escolares
Portaria n.º 756/2009 - Regulamenta a função de professor bibliotecário
Desporto Escolar
Despacho n.º 6827/2017 de 8 de agosto - Reforço do crédito horário disponível para o desporto escolar.
Visitas de Estudo
Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril - Transporte colectivo de crianças
Despacho 28/ME/91 - Intercâmbios e Visitas de Estudo
Portaria 413/99 - Seguro Escolar nos intercâmbios e visitas de estudo
Apoios Sociais
Despacho n.º 5296/2017 de 16 de junho - Ação Social Escolar (alteração ao Despacho n.º8452-A)
Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho - Medidas de ação social escolar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018 de 29 de novembro - Aprova a revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022.
